22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 04/07/2023 - 10:00 Encerramento: 04/07/2023 - 13:32
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

Maicon Siqueira

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

  • PROJETO DE LEI nº 015-2023 - Executivo
  • DECRETO EXPROPRIATORIO nº 002-2023
  • Portarias nºs 229 a 264-2023

EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS:

Ofício CG DER nº 544-2023 - TC 014512-989-18 - Julg de Contas da Prefeitura - Tribunal de Contas SP

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

Ofício nº 99/2023: Indicações nºs 617; 618; 619; 620; 621; 623; e 624/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 100/2023: Indicações nºs 622; e 629/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 101/2023: Indicação nº 627/2023 - Secretaria Municipal de Educação; DATA ENVIO: 29/06/2023

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - INDICAÇÃO nº 625 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Vizinha – Bairro Califórnia.
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 626 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Luar do Sertão – Bairro Jardim Madalena.
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 628 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o serviço de tapa buraco, no endereço Rua Arnaldo Mendes de Freitas, frente ao n° 461, bairro Vila Louro.
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 630 de 2023
Processo: -
Autor: João Sené
Turno:
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de retirada de entulho, no endereço referido abaixo: • Rua Estavam Aragone, 201, Cipó (rua da caixa econômica)
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 631 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão as seguintes ruas abaixo: • Estrada do Baygton, Bairro Vale Tranquilo • Rua Sete • Rua Oito • Rua José Rodrigues da Silva • Rua João Rodrigues da Cruz • Rua Benedito Branco • Rua Manuel R. Feliciano • Rua Belmiro Silva • Rua Benedito da Silva • Rua do Sol
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 632 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a colocação de Placa de Trânsito Regulamentação R-6c Proibido Parar e Estacionar, nas proximidades do endereço abaixo: Estrada da Alvorada, 08 – Bairro: Sol Nascente.
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 633 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, a Rua Narciso Pereira Rodrigues, bairro Flórida 2.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 634 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o serviço de retirada do mato que já foi roçado, no endereço Rua Santa Terezinha, bairro Jardim Emilia.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 635 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
INDICA ao Comandante da Guarda Civil Municipal – GCM, a realização de um número maior de rondas nas imediações abaixo: - Estrada do Vergueiro, KM 36
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 636 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
INDICA ao Capitão da PM, Senhor Fernando Almeida Mota do 25º Batalhão da Policia Militar, a realização de um número maior de rondas ostensivas nas imediações abaixo: - Estrada do Vergueiro, KM 36
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 637 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
INDICA a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS que estude a possibilidade de instalar 2(dois) redutores de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo: - Rua Antonio Domingues Trenari – Bairro Santo Egidio
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 638 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
, INDICA a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS que estude a possibilidade de instalar 2(dois) redutores de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo: - Rua Jose Giordano – Santa Izabel
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 639 de 2023
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José Carlos do Patrocínio – Chácara dos Amigos.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 640 de 2023
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
INDICA ao Prefeito Municipal, que realize estudos, para concessão de adicional de risco de vida, bem como o adicional de atividade operacional aos Agentes de Fiscalização de Trânsito que possuírem Carteira Nacional de Habilitação e estejam cadastrados para atuar na condução de veículos automotor e não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos doze meses.
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 641 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor competente o fornecimento de lanches, na forma de “kits”, aos pacientes que se utilizam do transporte do SUS/Ambulatorial para fazer tratamento de hemodiálise e correlatos fora do município. Trata-se de justa e necessária demanda, uma vez que os pacientes saem do município logo nos primeiros horários do dia, quase sempre sem poder tomar café da manhã, assim o fornecimento de “kit lanche” em muito auxiliaria essas pessoas nos dias de exames e tratamentos.
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 642 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
INDICA ao Prefeito, que encaminhe para essa Casa de Leis o Projeto de Lei para “Instituir o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências”
Não informada
17 - REQUERIMENTO nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria de Fátima José Oliveira Costa, pelos excelentes serviços prestados como assessora na Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Não informada
18 - REQUERIMENTO nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Coronel Helena Reis, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Não informada
19 - REQUERIMENTO nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Dr. Eduardo Galhardo.
Não informada
20 - REQUERIMENTO nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Liliane Alves da Silva Maia.
Não informada
21 - REQUERIMENTO nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luiz Antônio Teixeira.
Não informada
22 - REQUERIMENTO nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Simone Santos, pelos excelentes serviços prestados como Frente de trabalho na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
23 - REQUERIMENTO nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Rafael Renti, pelos excelentes serviços prestados como Estagiário na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
24 - REQUERIMENTO nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Maiara Duarte, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
25 - REQUERIMENTO nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Lucas Braga, pelos excelentes serviços prestados como Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
26 - REQUERIMENTO nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Luana França, pelos excelentes serviços prestados como Arquiteta na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
27 - REQUERIMENTO nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Luan Bueno, pelos excelentes serviços prestados como Estagiário na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
28 - REQUERIMENTO nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Jullya Santos, pelos excelentes serviços prestados como Jovem Aprendiz na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
29 - REQUERIMENTO nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Helton Toledo, pelos excelentes serviços prestados como Secretário de Obras na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
30 - REQUERIMENTO nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o George Gervásio, pelos excelentes serviços prestados como Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras de Embu- Guaçu.
Não informada
31 - REQUERIMENTO nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Gabriel Gervásio, pelos excelentes serviços prestados como Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
32 - REQUERIMENTO nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Alex Chioquette, pelos excelentes serviços prestados como Arquiteto na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
33 - REQUERIMENTO nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Alexandre Silva, pelos excelentes serviços prestados como Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
34 - REQUERIMENTO nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Anderson Vieira, pelos excelentes serviços prestados como Diretor de Obras na Secretaria Municipal de Obras de Embu-Guaçu.
Não informada
35 - REQUERIMENTO nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Andrea Assis, pelos excelentes serviços prestados como Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Obras de Embu- Guaçu.
Não informada
36 - REQUERIMENTO nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Fabiana Botelho, pelos excelentes serviços prestados como Arquiteta na Secretaria Municipal de Obras de Embu- Guaçu.
Não informada
37 - REQUERIMENTO nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Retirada do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 003/2023 – “Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências.”
Não informada
38 - REQUERIMENTO nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 015/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 22ª Sessão Ordinária.
Não informada
39 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU.
Não informada
40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município a Senhora Eliane de Sousa Alves Machado
Não informada
41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES” A CARLOS ALBERTO FONTANA.
Não informada
42 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO.
Não informada
2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 2º. do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023
Não informada
3 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Toninho Valflor, Carlinhos, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Prof Colle
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Não informada
4 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Prof. Carlos Shyton, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, Prof Colle
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Não informada