Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 138 de 2025 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 138 de 2025

Institui, no Município de Embu-Guaçu, o Documento Municipal de Identificação da Pessoa em Tratamento Oncológico.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação