Ordem do Dia/Expediente: 50 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2025 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 148 de 2025
Institui a implantação de Espaços de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional em praças, parques e órgãos públicos no âmbito do Município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras providências
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