Ordem do Dia/Expediente: 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2023
João Reimberg de Jesus e os demais Vereadores, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, propõem a Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Decreto:
Art. 1.º Fica concedido ao Senhor Benedito do Nascimento (Dito) o Título de Cidadão Embu-Guaçuense.
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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