Resumo (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/03/2022 - 10:00
Encerramento: 15/03/2022 - 12:20



Mesa Diretora
Presidente: Toninho Valflor / MDB
Primeiro-Secretário: Lucas da Saúde / PSC
Segundo-Secretário: Joãozinho do Cavalo / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos / REPUBLICANOS
Clebinho Jogador / Sem partido
Edmilson Santos / MDB
Engenheiro Barros / PTB
Isaias Coelho / CIDADANIA
Joaquim da Aposentadoria / PP
João Sené / UNIÃO
Joãozinho do Cavalo / PTB
Lucas da Saúde / PSC
Maicon Siqueira / PSC
Prof Colle / MDB
Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA
Toninho Valflor / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal, invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 7ª(sétima) Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

Edmilson Santos

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS:

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO DATA ENVIO 032 Indicações nºs: 208 a 210; 216; 218; 219 e 221/2022. Prefeito Municipal 10/03/2022 033 Indicações nºs: 211; 212; 215 e 220/2022. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 10/03/2022 034 Indicação nº: 213; 214; e 217/2022. Secretaria Municipal de Educação 10/03/2022 035 Requerimento nº 053/2022. Secretaria Municipal de Administração 10/03/2022 036 Moção nº 005/2022. Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e ao Comandante do 25º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo. 10/03/2022




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 222 de 2022
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 361
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO todas as ruas do bairro Flamingo.
Matéria não lida
2 - INDICAÇÃO nº 223 de 2022
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 362
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma implantação de placa a sinalização com logradouro “Rua Jorge Belmiro de Lemos”, localizada no bairro Vale Tranquilo
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 224 de 2022
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 363
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de ROÇADA e LIMPEZA a Rua João Antônio Granjeiro, no bairro Flamingo.
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 225 de 2022
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 365
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços: limpeza de bueiro(esgoto escorrendo em céu aberto), para Rodovia Jose Simões Louro Jr.- km 39 – Bairro Santa Izabel
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 226 de 2022
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 366
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços: operação tapa buraco em toda extensão a Rua Manoel Domingues dos Santos – Jardim Emilia.
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 227 de 2022
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 367
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços: operação tapa buraco para Rua Geraldo F de Andrade – Chácara Itororó.
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 228 de 2022
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 368
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Henrique Schunck Branco ( Na altura do número 281), Nova Era Cipó.
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 229 de 2022
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 369
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Dois, Parque Boa Vista.
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 230 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 370
INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, da Rua Dalva de Oliveira Castro, no bairro Vila Cristina.
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 231 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 371
INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, da Rua Atílio João Pauli, no bairro Vila Cristina
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 232 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 376
INDICA ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento, que estude a possibilidade de incluir no Cronograma de Pavimentação Asfáltica, da Rua Antônio H. Pereira, no bairro Vila Cristina.
Matéria não lida
12 - INDICAÇÃO nº 233 de 2022
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 379
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação de uma sinalização de parada de transporte escolar em frente a Escola Nogueira, no bairro Centro.
Matéria não lida
13 - INDICAÇÃO nº 234 de 2022
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 389
INDICA ao Prefeito que busque viabilizar junto ao setor competente da municipalidade O RETORNO DE ÔNIBUS COLETIVO-CIRCULAR NO MUNICÍPIO, SAINDO DA PRAÇA DO CIPÓ ATÉ A DIVISA DO DISTRITO DO CIPÓ COM A CIDADE DE SÃO PAULO.
Matéria não lida
14 - INDICAÇÃO nº 235 de 2022
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 390
INDICA ao Prefeito Municipal, para que se determine ao setor competente, que seja realizado na Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, localizada na Rua Angel Parra Colmenero, n° 203, bairro Vila Cristina os seguintes reparos: • Poda de árvore; • Substituição/ Manutenção das grelhas; • Trilho do portão interno; • Remoção do brinquedo de madeira; • Manutenção do jardim e ao redor da fossa; • E inserir na programação a manutenção e pintura.
Matéria não lida
15 - INDICAÇÃO nº 236 de 2022
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 391
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, na Rua Antônio Pereira, bairro Valflor.
Matéria não lida
16 - INDICAÇÃO nº 237 de 2022
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 392
INDICA ao Prefeito Municipal, que estude um meio de inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma meta para descentralizar o dinheiro da educação, ou seja, mandar para as escolas o valor previsto, tendo como ordenador de despesas o diretor escolar. Tal solicitação se faz, uma vez que o diretor da escola consegue, com mais precisão, enxergar as necessidades.
Matéria não lida
17 - INDICAÇÃO nº 238 de 2022
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 393
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de carpinagem e roçada, na Estrada Municipal do Camargo, segunda travessa, bairro Jardim Santa Lucia.
Matéria não lida
18 - INDICAÇÃO nº 239 de 2022
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 394
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de extensão da iluminação pública, a Estrada Municipal do Camargo, segunda travessa, bairro Jardim Santa Lucia.
Matéria não lida
19 - INDICAÇÃO nº 240 de 2022
Autor: Toninho Valflor
Número de Protocolo: 395
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Simões Louro, no bairro Valflor.
Matéria não lida
20 - REQUERIMENTO nº 56 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 372
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Elaine Vania Nazario Gama, pela organização de manifestação pacífica em prol de melhorias no transporte público local. Parabéns!
Matéria não lida
21 - REQUERIMENTO nº 57 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 373
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Raquel Zanin, pela organização de manifestação pacífica em prol de melhorias no transporte público local. Parabéns!
Matéria não lida
22 - REQUERIMENTO nº 58 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 374
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Neuda Sales, pela organização de manifestação pacífica em prol de melhorias no transporte público local. Parabéns!
Matéria não lida
23 - REQUERIMENTO nº 59 de 2022
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 375
Daniele Fernandes, pela organização de manifestação pacífica em prol de melhorias no transporte público local. Parabéns!
Matéria não lida
24 - REQUERIMENTO nº 60 de 2022
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 377
VOTO DE LOUVOR ao Sr. Elton Camargo, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade como Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade - SEMUTRANS no município de Embu-Guaçu.
Matéria não lida
25 - REQUERIMENTO nº 61 de 2022
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 378
VOTO DE LOUVOR a Sra. Simone Luz, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade como Secretária Municipal de Saúde no município de Embu-Guaçu.
Matéria não lida
26 - REQUERIMENTO nº 69 de 2022
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 388
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 007/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 07º Sessão Ordinária.
APROVADO
27 - REQUERIMENTO nº 70 de 2022
Autor: Toninho Valflor
Número de Protocolo: 396
Requerimento ao Prefeito Municipal para que indique os prédios públicos que ainda não oferecem condições plenas de acessibilidade e as medidas programadas para solução.
APROVADO
28 - REQUERIMENTO nº 71 de 2022
Autores: Joãozinho do Cavalo, João Sené
ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação as Obras da Rumo: a) Qual a previsão para início das obras? b) Existe projeto ou cronograma? c) Se positivo, em que fase do projeto ou cronograma a obra se encontra? d) Remeta cópia do Convenio assinado entre a Prefeitura e a Rumo. A presente solicitação prende-se ao fato que tal obra foi anunciada pela então Prefeito do Município, porém até o momento não foi dado início aos trabalhos, o que leva estes Vereadores indagarem o Chefe do Poder Executivo. Que cópia deste expediente seja remetido também ao Prefeito do Município e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
APROVADO
29 - REQUERIMENTO nº 72 de 2022
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 402
Requeiro nos termos dos artigos 127 e 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 001/2022, de autoria do Vereador Isaias Coelho, bem como suas Emendas, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 07º Sessão Ordinária.
APROVADO
30 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2022
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 360
Dispõe no âmbito do município de Embu-Guaçu, sobre a obrigatoriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas, e dá outras providências
Matéria não lida
31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2022
Autores: Carlinhos, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, Prof Colle, Prof. Carlos Shyton, Toninho Valflor
MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2022 Matéria não votada
REQUERIMENTO nº 72 de 2022
  • Carlinhos - Sim
  • Clebinho Jogador - Não
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Sim
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não
  • Lucas da Saúde - Não
  • Maicon Siqueira - Não
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Sim
  • Toninho Valflor - Não Votou



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Prof Colle

    2 - Prof. Carlos Shyton

    3 - Clebinho Jogador

    4 - Isaias Coelho

    5 - João Sené

    6 - Toninho Valflor

    7 - Joaquim da Aposentadoria




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlinhos / REPUBLICANOS
    Clebinho Jogador / Sem partido
    Edmilson Santos / MDB
    Engenheiro Barros / PTB
    Isaias Coelho / CIDADANIA
    Joaquim da Aposentadoria / PP
    João Sené / UNIÃO
    Joãozinho do Cavalo / PTB
    Lucas da Saúde / PSC
    Maicon Siqueira / PSC
    Prof Colle / MDB
    Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA
    Toninho Valflor / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2022
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    Número de Protocolo: 279
    Ficam acrescidos os parágrafos 4 e 5 no art. 10 da lei 145/1970 e da outras providencias.
    APROVADO
    2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2022
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    Autoriza o Executivo a criar o programa municipal de Equoterapia como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades especificas no âmbito da cidade de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
    APROVADO
    3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2022
    Autores: Carlinhos, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, Prof Colle, Prof. Carlos Shyton, Toninho Valflor
    MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
    APROVADO
    4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022
    Autor: Isaias Coelho
    Número de Protocolo: 64
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91.
    APROVADO
    5 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2021
    Autor: Joaquim da Aposentadoria
    Número de Protocolo: 2144
    Institui o Programa “Doe amor ao próximo” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE AMOR AO PROXIMO "
    APROVADO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2022
  • Carlinhos - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Sim
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Sim
  • Toninho Valflor - Não Votou
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022
  • Carlinhos - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Sim
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Sim
  • Toninho Valflor - Não Votou
  • EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2022
  • Carlinhos - Sim
  • Clebinho Jogador - Não
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Não
  • Joaquim da Aposentadoria - Sim
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não
  • Lucas da Saúde - Não
  • Maicon Siqueira - Não
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Sim
  • Toninho Valflor - Não Votou



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Toninho Valflor / MDB

    2 - Clebinho Jogador / Sem partido

    3 - Carlinhos / REPUBLICANOS




    Conteúdo Multimídia