Matérias do Expediente (25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Cria a Ouvidoria-Geral do Município.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, INSTITUÍDA PELA LEI NO 2237, DE 27/11/2009, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 12.608/2012.

Revoga do Decreto 666 de 1986 dispondo à denominação de Praça Pública Municipal à Área de Lazer Municipal Ignácio Camilo, na rua Boa Vista,
1.555, neste município.

Renomeia a denominação de Praça Pública Municipal à Praça Gabriel Camargo Corrêa, localizada entre a Rodovia José Simões Louro (SP-214) e
Estrada do Belvedere, no bairro do Penteado, neste Município.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal Edelzuita Santos Silva, localizada entre a Estrada do Baygton e a Rua Visália, no Bairro do Califórina, neste municipio.

Dá denominação de Rua João Batista Geraldo, a Rua Particular, travessa na Rua Antônio Jose Branco, localizada no bairro Itararé.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 016/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 017/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 015/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Manutenção e Limpeza todas as Ruas do bairro Vila Louro, conforme ofício protocolado em 02 de agosto do ano corrente - Ofício 108/2021/GJDC.

INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, localizada no centro de Embu-Guaçu.

INDICA ao Prefeito Municipal que encaminhe a Defesa Civil, a poda de uma árvore, localizada na Praça da Vila Louro, em frente à Escola Municipal Etelvina Delfim Simões Escola, conforme ofício protocolado em 02 de agosto do ano corrente - Ofício 109/2021/GJDC.

INDICA ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Departamento de Fiscalização, para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Avenida Doutor André Stucchi, (nºs 1029 a 1728), bairro Filipinho, devido à má conservação da calçada em frente aos imóveis, conforme ofício protocolado em 02 de agosto do ano corrente - Ofício 111/2021/GJDC.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na Andiroba – Cipózinho – Embu-Guaçu.

INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, a solicitação de Implantação do Projeto Praça Digital.

INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Benedito Vieira de Andrade, localizada no bairro Parque São Paulo, no Distrito do Cipó.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo nas seguintes vias públicas dos Bairros: a) Avenida Cora Blanco – Jardim Flamingo b) Rua Nelson de Souza Carvalho – Parque Boa Vista c) Rua Coimbra – Santa Fé d) Rua Casemiro dos Passos – Chácara Florida e) Rua Servidão – Jardim Progresso

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, revitalização da sinalização no entorno da Paróquia Nossa Senhora de Aparecida na Avenida Maria de Jesus Bello, bairro Chácara Flórida, conforme ofício protocolado em 02 de agosto do ano corrente - Ofício 107/2021/GJDC.

INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, por volta do número 546, localizada no centro de Embu-Guaçu.

INDICA ao Prefeito do Município que determine ao Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos para a instalação de dois redutores de velocidades (lombadas) na Rua José Flose, situada no Bairro Jardim Silvânia, Cipó-Guaçu.

INDICA ao Prefeito do Município que determine à Empresa que presta serviços de iluminação pública para que efetue manutenção nos equipamentos de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Rua Elisa Schunck, Cipó-Guaçu.

INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder o início da coleta de lixo na Rua Tereza Oliveira Bleinat – Chácaras Itororó.

INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder uma operação tapa-buracos na Rua Juriti – Chácaras Itororó.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Augusto Gouveia, Bombeiro Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade.

a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, solicitando a seguinte informação:

a) É de competência da SABESP o fornecimento de água no município de Embu-Guaçu para as residências e bairros que estão distantes das redes de distribuição da SABESP, ou não utilizam fontes alternativas de água (Captação de água da chuva ou Água de poço), devido a contaminação do solo ou mesmo ausência de água?