Resumo (3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 19/02/2026 - 10:00
Encerramento: 19/02/2026 - 13:30



Mesa Diretora
Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Elton Camargo Corrêa / SD
Segundo-Secretário: Isaias Coelho / PSD



Lista de Presença na Sessão
Carlos Tatto / PT
Clebinho Jogador / PODE
David Reis / MDB
Douglas da Analice / SD
Elton Camargo Corrêa / SD
Engenheiro Barros / SD
Isaias Coelho / PSD
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Lucas da Saúde / UNIÃO
Maicon Siqueira / UNIÃO
Marcia Almeida / PODE
Toninho Valflor / UNIÃO
Vinicius do Mané / UNIÃO






Correspondências
DIV Nº 003/2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 13/02/2026 - Assunto: Ofício nº 018-2026 - GABINETE - Resposta ao Requerimento n 002-2026; Portarias nº 042 a 060-2026; Comunicação Interna nº 024-2026 Sec. Meio Ambiente - Resposta Indicação 17-2026
EXPDV Nº 003/2026 - EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS
Data: 13/02/2026 - Assunto: Requerimento nº 223/2026 - ALESP; Ofício 512-2026 - Sabesp - Resposta à Moção 281-2025
PRES Nº 003/2026 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 13/02/2026 - Assunto: Ofício nº 011/2026: Indicações nº 081; 087; e 090/2026 - Prefeito Municipal; Ofício nº 012/2026: Indicações nº 078 a 080; 082; 084; 086; 088; 091; e 092/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 013/2026: Indicação nº 083/2026 - Defesa Civil; Ofício nº 014/2026: Indicação nº 085/2026 - Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 015/2026: Indicação nº 089/2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ofício nº 016/2026: Indicação nº 093/2026 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 017/2026: Requerimento nº 010/2026 - Sabesp; Ofício nº 018/2026: Requerimento nº 011/2026 - Prefeito Municipal; Ofício nº 019/2026: Moção nº 001/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação; DATA DE ENVIO: 13/02/2026



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 3ª (Terceira ) Sessão Ordinária de 2026.

LEITURA DA BÍBLIA:

Maicon Siqueira, Isaias Coelho, David Reis, Marcia Almeida.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA nº 2 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
APROVADO
2 - INDICAÇÃO nº 94 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 118
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Luiz Schunck do bairro Chácara Itororó
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 95 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 119
À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e manutenção de via localizada na Rua Salvino Antônio Pires, km 36, Bairro Colibris.
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 96 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 120
À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e manutenção nas ruas Jacinto Lesinski e Djalma dos Santos
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 97 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 121
À Infraestrutura - serviços de motonivelamento, cascalhamento e manutenção de via na rua Delmiro Gomes de Sá, Bairro Vila Louro
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 98 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 122
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Jonas Gomes de Souza do bairro Chácara Itororó.
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 99 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 144
Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua José Branco de Araujo Junior
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 100 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 145
Ao Secretário de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento, os bairros: Jardim das Pacas e Chácara Nunes
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 101 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 164
À Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento na Rua Vicente de Carvalho, Cipó- Centro.
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 102 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 165
À SEMUTRANS - reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Mentone, nas proximidades do nº 2.510, no bairro Parque Alvorada
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 103 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 166
À Infraestrutura - serviços de capina, roçada e tapa buraco, na Rua Alfredo Almieiro, bairro Parque Recreio Represa.
Matéria não lida
12 - INDICAÇÃO nº 104 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços motonivelamento e cascalhamento na Rua Jacinto Lesinsky, Bairro Jardim das Pacas Embu- Guaçu.
Matéria não lida
13 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 123
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sr. Salomão Souza Rodrigues.
Matéria não lida
14 - REQUERIMENTO nº 13 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 124
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Cleber de São Miguel Oliveira
Matéria não lida
15 - REQUERIMENTO nº 14 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 125
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Gilson Yamamoto Neres
Matéria não lida
16 - REQUERIMENTO nº 15 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 126
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Francisca Naldeci Alves
Matéria não lida
17 - REQUERIMENTO nº 16 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 127
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Nelson Donizete Rosa
Matéria não lida
18 - REQUERIMENTO nº 17 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 128
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Daniel Ferreira da Silva
Matéria não lida
19 - REQUERIMENTO nº 18 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 129
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Newton Roberto de Sousa Júnior
Matéria não lida
20 - REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 130
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Fabricio da Mota Gregório
Matéria não lida
21 - REQUERIMENTO nº 20 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 131
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Juliana Fidalgo Palladino
Matéria não lida
22 - REQUERIMENTO nº 21 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 132
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Flavio Marçal Barbosa Luizetto Pinto.
Matéria não lida
23 - REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 133
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Celso Domingues Pinhal
Matéria não lida
24 - REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 134
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Guido Felipe de Melo
Matéria não lida
25 - REQUERIMENTO nº 24 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 135
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Kleber de Oliveira Vitor
Matéria não lida
26 - REQUERIMENTO nº 25 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 136
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Silvia Renata Bueno da Silva de Jesus
Matéria não lida
27 - REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 137
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Fabiana Lacerda Seródio Vieira
Matéria não lida
28 - REQUERIMENTO nº 27 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 138
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Ricardo da Silva Carlos
Matéria não lida
29 - REQUERIMENTO nº 28 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 139
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Sidney Vieira Tufi.
Matéria não lida
30 - REQUERIMENTO nº 29 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 140
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Geovaldo Silva Pereira
Matéria não lida
31 - REQUERIMENTO nº 30 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 141
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Katia da Silva
Matéria não lida
32 - REQUERIMENTO nº 31 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 142
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Liliane Alves da Silva Maia
Matéria não lida
33 - REQUERIMENTO nº 32 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 143
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Magda Cordeiro da Silva
Matéria não lida
34 - REQUERIMENTO nº 33 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 146
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Rodrigo Mesquita
Matéria não lida
35 - REQUERIMENTO nº 34 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 147
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sr. Wagner Cristiano Santos Schunck
Matéria não lida
36 - REQUERIMENTO nº 35 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 148
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Maria de Fátima Limoli
Matéria não lida
37 - REQUERIMENTO nº 36 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 149
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Edineusa de Oliveira Silva Franque
Matéria não lida
38 - REQUERIMENTO nº 37 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 150
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Vanderlei Ambrósio
Matéria não lida
39 - REQUERIMENTO nº 38 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 151
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Edcarlos Merencio da Silva
Matéria não lida
40 - REQUERIMENTO nº 39 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 152
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Helder Carlos Pinheiro
Matéria não lida
41 - REQUERIMENTO nº 40 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 153
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Danilo Pereira Rocha
Matéria não lida
42 - REQUERIMENTO nº 41 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 154
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Tatiana Cardoso
Matéria não lida
43 - REQUERIMENTO nº 42 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 155
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, a Sra. Bruna Moreira
Matéria não lida
44 - REQUERIMENTO nº 43 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 156
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Eduardo Domingos Mendes
Matéria não lida
45 - REQUERIMENTO nº 44 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 157
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Rafael Tadeu de Oliveira Santana
Matéria não lida
46 - REQUERIMENTO nº 45 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 158
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Altamirando Alves de Oliveira
Matéria não lida
47 - REQUERIMENTO nº 46 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 159
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Peterson Sevilio Pompeo
Matéria não lida
48 - REQUERIMENTO nº 47 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 160
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Reginaldo José da Silva
Matéria não lida
49 - MOÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 163
Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu, para que promova a valorização e revisão salarial dos Assistentes Sociais do Município.
APROVADO
50 - MOÇÃO nº 3 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 169
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que promova a integração de ações entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com foco na atenção preventiva à saúde dos estudantes da rede municipal.
APROVADO
51 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Matéria não lida
52 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 121/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Matéria não lida
53 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Matéria não lida
54 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 161
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, a Rua de Servidão ao final da Estrada Dona Maria Luiza
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Joãozinho do Cavalo

2 - Isaias Coelho

3 - Toninho Valflor

4 - Lucas da Saúde

5 - Engenheiro Barros

6 - Carlos Tatto

7 - Marcia Almeida

8 - David Reis

9 - Elton Camargo Corrêa

10 - Clebinho Jogador

11 - Maicon Siqueira




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA nº 2 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Matéria não votada
2 - MOÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 163
Moção de Apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu, para que promova a valorização e revisão salarial dos Assistentes Sociais do Município.
Matéria não votada
3 - MOÇÃO nº 3 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 169
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que promova a integração de ações entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com foco na atenção preventiva à saúde dos estudantes da rede municipal.
Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 161
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, a Rua de Servidão ao final da Estrada Dona Maria Luiza
Matéria não votada
5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Matéria não lida
6 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 121/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Matéria não lida
7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Matéria não lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Engenheiro Barros / SD

2 - Isaias Coelho / PSD




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