Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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Institui a Medalha “Educador de Valor” e o Diploma de Reconhecimento “Legado pela Educação”, destinados a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para o desenvolvimento da educação no Município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 963
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Embuguaçuensse ao Sr. José Felix de Lima. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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Institui a honraria “Diploma de Aluno Destaque”, destinada a reconhecer e premiar os alunos que se destacarem no desempenho acadêmico no município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” à Senhora Alsira Maria da Silva Lima. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 1119
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” à Senhora Jéssica Duarte de Lima. - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 1120
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha” Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Cleuza Garcia Gonçalves - - |
APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1165
Turno: -
Texto original
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Concede a “Medalha de Mérito Padre Thomas Francis Brown” à Paróquia Santa Terezinha. - - |
APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 1204
Turno: -
Texto original
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Concede Troféu “Carolina Maria de Jesus” de Excelência Cultural ao Sr. João Paulo Valério Pires. - - |
APROVADO |
| 9 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Protocolo: 1208
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Ribamar Antônio da Silva - - |
APROVADO |
| 10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 1210
Turno: -
Texto original
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Concede “Diploma de Gratidão do Município “à Senhora Luzia de Albuquerque Cruz. - - |
APROVADO |
| 11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 1250
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Senhor Claudio Machado de Oliveira. - - |
APROVADO |
| 12 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 1251
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Maria de Lourdes Gomes Franco. - - |
APROVADO |
| 13 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Protocolo: 1252
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Ricardo Madalena - - |
APROVADO |
| 14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 1253
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Ecológico à Senhora Ana Helena Souza de Abreu Barros. - - |
APROVADO |
| 15 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 1254
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor João Reimberg de Jesus- “João Sené”. - - |
APROVADO |
| 16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1255
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Clayton Sulivan da Silva Batista. - - |
APROVADO |
| 17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1256
Turno: -
Texto original
|
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Tatiana de Souza Borges da Silva. - - |
APROVADO |
| 18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Gratidão do Município ao Sr. José Carlos Pereira Bastos. - - |
APROVADO |
| 19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Sr. Silvio Pereira Domingues. - - |
APROVADO |
| 20 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Mérito Emancipadores ao Sr. Pedro Nepomuceno Filho. - - |
APROVADO |
| 21 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Protocolo: 1267
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Gratidão do Município a Igreja Apostólica Nova Vida. - - |
APROVADO |
| 22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1268
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Wandelson Francisco Gomes da Conceição. - - |
APROVADO |
| 23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1269
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Sr. Ivan Miranda de Melo. - - |
APROVADO |
| 24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Mérito “Emancipadores” para o Senhor Fabio Land Carvalho. - - |
APROVADO |
| 25 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor José Roberto da Silva. - - |
APROVADO |
| 26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Senhor Silvio Ricardo de Lima. - - |
APROVADO |
| 27 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Jamil Antônio Pereira. - - |
APROVADO |
| 28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Protocolo: 1295
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito “23 de junho” ao Senhor Rodrigo Aparecido Moreira - - |
APROVADO |
| 29 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Luiz Antônio da Silva Messias. - - |
APROVADO |
| 30 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" à Senhora Eliane Alves Faria. - - |
APROVADO |
| 31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Orivaldo dos Santos. - - |
APROVADO |
| 32 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" a senhora Marlene Cavalcante Alves - Mãe Marlene. - - |
APROVADO |
| 33 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao senhor Silvio Kitabayashi. - - |
APROVADO |
| 34 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao senhor Marcos Roberto Mendes. - - |
APROVADO |
| 35 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Diploma de Gratidão do Município ao senhor Francisco Erivan Fernandes Pereira. - - |
APROVADO |
| 36 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao senhor Luiz Carlos de Freitas. - - |
APROVADO |
| 37 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Protocolo: 1327
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Senhor Agenor Pires de Moraes. - - |
APROVADO |
| 38 |
PROJETO DE LEI nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 960
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de Salão dos Veteranos - 1ª e 2ª Divisão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |
| 39 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO, RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO PARA FINS TRIBUTÁRIO, e dá outras providencias. - - |
APROVADO |