1 - ATA nº 15 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 525 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 735
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, a manutenção, o motonivelamento, o cascalhamento e a zeladoria da rua Tereza Gonzales Romero.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 526 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 736
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - reforma do ponto de ônibus da rodovia José Simões louro Júnior
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 527 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 737
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza de três bueiros localizados no início da Estrada Agenor Mori
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 528 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 738
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - Operação Tapa Buraco e a limpeza de via na rua Narcisa
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 529 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 739
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A Secretaria de Infraestrutura - Motonivelamento, a Rua Fernando Vieira de Moraes – Bairro Congonhal.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 530 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 740
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A Secretaria de Infraestrutura - Motonivelamento, a Rua Djalma dos Santos – Bairro Recanto das Vertentes.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 531 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 741
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A SEMUTRANS - implantação de pontos de parada de ônibus com abrigo na Estrada Lagoa Grande.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 532 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 742
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Ao Gestor da Iluminação Pública - manutenção de iluminação pública, a Rua Djalma dos Santos – Bairro Recanto das Vertentes.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 533 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 743
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Ao Gestor da Iluminação Pública - manutenção de iluminação pública, a Rua Marcílio Garcia – Bairro Flórida.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 535 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 745
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços a limpeza dos bueiros da Rua José Felix da Silva, em frente ao número 16, no bairro do Flórida.
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Matéria não lida
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12 - INDICAÇÃO nº 537 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 747
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza de calçadas e recolhimento de entulho na Rua João Ortiz Rodrigues Filho, Filipinho.
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Matéria não lida
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13 - INDICAÇÃO nº 538 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 748
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À Defesa Civil - poda de árvore localizada na Estrada Santa Rita.
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Matéria não lida
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14 - INDICAÇÃO nº 539 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 749
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de roçagem e limpeza na Rua Virgínia Perón, no bairro Vila Cristina.
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Matéria não lida
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15 - INDICAÇÃO nº 540 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 750
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Virgínia Perón, no bairro Vila Cristina.
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Matéria não lida
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16 - INDICAÇÃO nº 541 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 751
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Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura - recapeamento asfáltico nas vias localizadas no Centro.
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Matéria não lida
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17 - INDICAÇÃO nº 542 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 752
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Ao Prefeito Municipal que inclua no cronograma de manutenção de iluminação pública a Viela Cláudio Aparecido de Oliveira, bairro Filipinho.
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Matéria não lida
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18 - INDICAÇÃO nº 543 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 753
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de manutenção asfáltica a via, sobre trecho de tubo, Avenida Dr. André Stucchi, próximo ao número 12.
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Matéria não lida
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19 - INDICAÇÃO nº 544 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 754
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Travessa Antônio Gavinelli, Chácara São Geraldo.
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Matéria não lida
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20 - INDICAÇÃO nº 545 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 755
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Catarina Maria da Silva, bairro Vale Florido.
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Matéria não lida
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21 - INDICAÇÃO nº 546 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 761
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A Secretaria de Infraestrutura - Motonivelamento, a Rua Gov. Mario Covas – Bairro Parque Boa Vista.
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Matéria não lida
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22 - REQUERIMENTO nº 134 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 756
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Inácio Antonio Scheneider
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Matéria não lida
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23 - REQUERIMENTO nº 135 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 757
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Valter Lopes Leite
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Matéria não lida
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24 - REQUERIMENTO nº 136 de 2025
Autor: Prof Colle
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei do Vereador Professor Colle nº 049 de 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu Guaçu o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária
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APROVADO
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25 - MOÇÃO nº 36 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 758
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo um Projeto de Lei que conceda incentivos a empresas locais que contratem adolescentes em situação de vulnerabilidade como aprendizes.
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APROVADO
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26 - MOÇÃO nº 37 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 759
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Pública Municipal.
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APROVADO
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27 - MOÇÃO nº 38 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 760
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de contratação de um serviço técnico especializado em Engenharia de Tráfego, com o objetivo de realizar análise e estudo do trânsito municipal.
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APROVADO
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28 - MOÇÃO nº 39 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação para Reavaliação e Readequação dos Trajetos do Transporte Escolar nas Regiões Rurais de Embu-Guaçu.
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APROVADO
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29 - MOÇÃO nº 40 de 2025
Autores: Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Reis, Douglas da Analice, Elton Camargo Corrêa, Engenheiro Barros, Isaias Coelho, Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Marcia Almeida, Prof Colle, Toninho Valflor, Vinicius do Mané
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Moção de Apelo à SABESP para Apoio Emergencial ao Município de Embu-Guaçu no Abastecimento de Água por Caminhão-Pipa e Outras Medidas Estruturais e Técnicas
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APROVADO
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30 - MOÇÃO nº 41 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
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Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação para que adote as medidas necessárias para a instalação de uma nova unidade de educação infantil.
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RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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31 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Autor: Marcia Almeida
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Dispõe sobre a criação de salas de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de comportamento em locais de grande fluxo de público no Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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32 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 762
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Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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Matéria não lida
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33 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 763
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recolhimento e Reciclagem de Óleo de Cozinha Usado e dá outras providências.
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Matéria não lida
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