Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos, Clebinho Jogador, Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, Prof Colle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos, Cassio Krebs, Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Prof Colle, Toninho Valflor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispõe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2025. - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a relação das despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatório do estado de conservação da frota e manutenção, e estabelece a idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço. - - |
APROVADO |