Resumo (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

1 – Aprovado Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente e Expediente da Presidência; 2 – Em virtude da apresentação da Emenda nº 005/2024, o Projeto de Lei nº 034/2024 retornou as Comissões e, novamente retornou a Ordem do Dia em virtude do Requerimento nº 188/2024 apresentado pelo vereador Maicon Siqueira; 3 - O Presidente informou que com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 057/2023, que dá a denominação de Rua Altamiro Grangeiro; Projeto de Lei nº 062/2023, que dá a denominação de Rua Ivan Rodrigues de Souza; Rua Celino Jose dos Santos; Rua Josefa da Silva Araujo; Rua Manoel Barbosa de Araujo; e Rua Tamotu Komori; Projeto de Lei nº 063/2023, que dá denominação de Rua Joel Gomes à antiga Rua Sem Nome; Informou ainda que, com base no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 016/2024, que dá denominação de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro Parque Itararé, Distrito e Município de Embu-Guaçu; Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu; 4 – O Presidente convidou a todos os interessados para participarem no dia 29 de maio, da Audiência Pública referente ao 1ª (primeiro) quadrimestre de 2024, que acontecerão aqui na Câmara, nos seguintes horários: 09h00 - Prestação de contas da Secretaria da Saúde; 11h30 - Prestação de contas da Secretaria da Educação e 14h00 – Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura; 5 – Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nºs 186 à 188/2024, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que a Comissão emitisse seus Pareceres.