Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
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| 2 |
Revoga a Lei nº 1279, de 17 de maio de 1996. - - |
APROVADO |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 1571
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Agentes Ambientais Voluntários, no município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |