Resumo (29ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

1 – Aprovado requerimento de dispensa da leitura do Expediente da Presidência; 2 – Sessão prorrogada por 30 minutos;

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

 1 - Em virtude da Representação protocolada pela MESA DIRETORA do Biênio 2021/2022 - Vereadores Toninho Valflor, Lucas da Saúde e Joãozinho do Cavalo, ao Corregedor desta Casa de Leis – Vereador Clebinho Jogador, com solicitação de providências no sentido de apurar fatos envolvendo o Vereador Prof. Carlos Shyton do partido CIDADANIA, com finalidade de constatar a possível prática de ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, o presidente solicitou ao Corregedor desta Casa de Leis, Vereador Clebinho Jogador, que procedesse a leitura do PARECER Nº 001/2023. Após a leitura, o presidente solicitou aos Vereadores Toninho Valflor, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Clebinho Jogador e Prof. Carlos Shyton que se ausentassem do recinto do Plenário, uma vez que estavam impedidos de votar sobre o acolhimento da denúncia. Em atendimento aos Atos do Presidente nºs 44, 46 e 48 de 2023, que dispõe sobre a convocação de Suplentes exclusivamente para a votação do recebimento da denúncia, na 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária de 2023, o presidente convidou os referidos suplentes a tomarem os assentos no Plenário da Câmara e informou a todos os presentes que os respectivos suplentes, apresentaram seus diplomas, bem como as documentações necessárias na Secretaria Administrativa. O presidente convidou os Suplentes a ficarem em pé, com o braço direito levantado, e após a leitura do Compromisso Estabelecido no artigo 5º da resolução nº 001/91, os suplentes responderam: ASSIM O PROMETO! Tendo em vista o juramento prestado pelos Pares, o presidente declarou EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR os suplentes convocados pelos Atos do Presidente nºs 44, 46 e 48 de 2023: Vereador Valtenir Rodrigo do Santos, Vereador André Santos Silva, Vereadora Marilia Fernanda Martins Shunck, Vereador Alexsander Domiciano dos Santos e solicitou que o primeiro Secretário Vereador Prof. Colle, procedesse a chamada dos vereadores para assinarem o Termo de Posse. Após a posse, foi aprovado requerimento de dispensa da leitura do PARECER Nº 001/2023. Dando sequência aos trabalhos o presidente colocou em discussão e em votação o PARECER Nº 001, DE 2023 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU e informou ainda que, em atendimento a Instrução do Processo Disciplinar apresentado pelo Corregedor será observada as etapas encaminhadas pelo Ex. Juiz de Direito Willi Lucarelli, processo digital nº 1002058-44.2022.8.26.0177, portanto, para que a Denúncia seja recebida pela Câmara, o Parecer deverá ser aprovado pelo voto da maioria dos presentes, ou seja maioria simples. Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alexsander Domiciano dos Santos  - Sim ; André Santos Silva – Sim ; Carlos Alberto da Silva - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Marilia Fernanda Martins Shunck – Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Valtenir Rodrigo do Santos – Sim. Após a votação, o presidente solicitou aos Vereadores Valtenir Rodrigo do Santos, André Santos Silva, Marilia Fernanda Martins Shunck, Alexsander Domiciano dos Santos que se ausentassem do recinto do Plenário e aos Vereadores Toninho Valflor, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Clebinho Jogador e Prof. Carlos Shyton que retomassem a seus assentos para que dar seguimento a 29ª Sessão Ordinária. Com a aprovação do PARECER Nº 001, DE 2023, o presidente deu início a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com o sorteio de três Vereadores entre os desimpedidos. Cada Vereador a partir da ordem alfabética de seus nomes, recebeu um número cardinal correspondente que identificou seu posicionamento naquela ordem. O presidente solicitou ao 1ª Secretario Vereador Prof. Colle que procedesse à Leitura dos Nomes dos Vereadores e o seus números cardinais correspondente, Carlinhos - 1; Edmilson Santos – 2; Prof. Colle – 3; Isaias Coelho – 4; João Sene – 5; Engenheiro Barros – 6; Maicon Siqueira – 7; e solicitou ao 2ª Secretario Vereador Carlinhos, que depositasse os números cardinais, dentro do envelope. Com todos os números dentro do envelope, o presidente solicitou que o 2ª Secretario Vereador Carlinhos que se dirigisse, aleatoriamente, a qualquer Vereador presente, para que esse retirasse um número que identificará o integrante da Comissão. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, terá os seguintes Vereadores: Vereador Engenheiro Barros, Vereador Maicon Siqueira e Vereador João Sené. O presidente suspendeu a Sessão por 20 minutos, para que os Vereadores possam decidir sobre a escolha do Presidente e o Relator. Retornando a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, ficou constituída, através do ATO DO PRESIDENTE Nº 049 de 2023 na presente Sessão Ordinária, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com a seguinte formação: Presidente, Vereador João Sené; Relator, Vereador Engenheiro Barros; Membro, Vereador Maicon Siqueira.