RESOLUÇÃO-MESA nº 4, de 30 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

4

2023

30 de Junho de 2023

Altera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

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Altera o(a)  RESOLUÇÃO-MESA nº 1, de 24 de fevereiro de 2022
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Altera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
    O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução:

      Projeto de Resolução nº 005/2023

      Autor: Mesa Diretora

        Art. 1º. 

        Altera o art. 5º da Resolução nº 001/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

          Art. 5º.  

          “Art. 5º Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores será efetuada pela chefia de cada servidor, ou por quem for determinado pela autoridade máxima para tal ato.”

          Art. 2º. 

          Fica revogado o art. 6º da Resolução nº 001/2022

            Art. 6º.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            Art. 3º. 

            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023.

               

               

              Joaquim da Aposentadoria

              Vereador - PP

              Presidente

               

               

               

              Luiz Fernando Ferreira de Souza

              Secretário Legislativo

               

               

               

               

              PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 30 DE MAIO DE 2023.