DECRETO LEGISLATIVO nº 15, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
15
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Maria de Lurdes Domingues
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica