RESOLUÇÃO nº 13, de 13 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

13

Ano

2022

Data

13/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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