ARQUIVAMENTO nº 12, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ARQUIVAMENTO
Número
12
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Educa-cão Animalista e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica