ARQUIVAMENTO-SECLEG nº 11, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Tipo da Norma Jurídica
ARQUIVAMENTO
Número
11
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 127/2015, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica