DECRETO LEGISLATIVO nº 28, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
28
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a honraria “Troféu de Mérito Excelência Cultural”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica