DECRETO LEGISLATIVO nº 27, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
27
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a honraria “Troféu de Mérito Vozes pela Igualdade”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica