LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.050, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3050
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto De Lei N° 034/2021
(Dispõe sobre alteração na Lei n°2.967/2020 e 2.286/2010)
(Dispõe sobre alteração na Lei n°2.967/2020 e 2.286/2010)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica