LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.032, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3032
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, INSTITUÍDA PELA LEI NO 2237, DE 27/11/2009, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 12.608/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica