LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 174, de 14 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
174
Ano
2022
Data
14/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
(Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 42 da lei complementar municipal nº 131 de 30/09/2015)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica