LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.224, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3224
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a Semana de Conscientização de Proteção Animal, realizada no mês de Setembro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica