LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.216, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3216
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de circos e parques de diversões no Município de Embu-Guaçu
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica