EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
1
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações nos artigos 34 e 100-A da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica