RESOLUÇÃO-MESA nº 2, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 015/2023 – que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica