REQUERIMENTO nº 260 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
260
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 025/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria o Programa de Cadastramento Tributário Imobiliário, Recadastramento e Atualização do Cadastro Tributário Imobiliário para fins Tributário, e dá outras providencias”, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
Indexação
Observação