Tramitações (PROJETO DE LEI nº 89 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 16/10/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 16/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |
| 11/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição apresentada/lida em Plenário |
| 03/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 02/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Aguardando Inclusão no Expediente em Geral |
| 01/09/2025 | GABINETE DO AUTOR - GAUT | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | proposição protocolada |