Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | ARQUIVO - ARQ | Norma Promulgada |
| 16/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | APROVADO - Aguardando confecção/emissão Decreto |
| 16/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/10/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 16/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 16/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia por Requerimento |
| 18/09/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 03/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 26/08/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 20/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |