Tramitações (EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/07/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | ARQUIVO - ARQ | Norma Promulgada |
| 15/07/2025 | PODER EXECUTIVO - EXEC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição transformada em Lei |
| 26/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PODER EXECUTIVO - EXEC | Autógrafo enviado ao Poder Executivo |
| 24/06/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo |
| 24/06/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/06/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 24/06/2025 | PLENÁRIO - PLEN | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 24/06/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia por Requerimento |
| 02/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 15/05/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |