Tramitações (PROJETO DE LEI nº 74 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/08/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 24/07/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 23/07/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 25/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |
| 24/06/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição apresentada/lida em Plenário |
| 23/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 18/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Aguardando Inclusão no Expediente em Geral |