Tramitações (PROJETO DE LEI nº 69 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | ARQUIVO - ARQ | Norma Promulgada |
| 23/09/2025 | PODER EXECUTIVO - EXEC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição transformada em lei |
| 15/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PODER EXECUTIVO - EXEC | Autógrafo enviado ao Poder Executivo |
| 11/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo |
| 11/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | LEITURA DO INFORMATIVO |
| 01/08/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 21/07/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 21/07/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 30/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |
| 24/06/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição apresentada/lida em Plenário |