Tramitações (PROJETO DE LEI nº 56 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PODER EXECUTIVO - EXEC | Autógrafo enviado ao Poder Executivo |
| 25/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo |
| 23/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/06/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 06/06/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 28/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |
| 27/05/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição apresentada/lida em Plenário |
| 26/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |