Tramitações (PROJETO DE LEI nº 54 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | ARQUIVO - ARQ | Norma Promulgada |
| 15/10/2025 | PODER EXECUTIVO - EXEC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição transformada em Lei |
| 22/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PODER EXECUTIVO - EXEC | Autógrafo enviado ao Poder Executivo |
| 18/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo |
| 16/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/06/2025 | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 05/06/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 05/06/2025 | PROCURADORIA GERAL - PG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer jurídico concluído |
| 27/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROCURADORIA GERAL - PG | Aguardando emissão de parecer Jurídico |
| 20/05/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição apresentada/lida em Plenário |