REQUERIMENTO nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a convocação da Gestora do Contrato n.º 0021/2021, da Tomada de Preço n.º 0005/2021, entre a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e a Tecnoluz Eletricidade Ltda., a senhora Bruna Carolina Chierotto, para prestar esclarecimentos, dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento da convocação, importando em crime de responsabilidade a sua ausência sem justificativa, a respeito da manutenção da iluminação pública no município.
Indexação
Observação