REQUERIMENTO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento solicitando ao Prefeito cópia comprovando a publicidade do Decreto N° 3.216 de 07 de Dezembro de 2022 e as seguintes informações sobre o ato normativo:
• Foi dada a devida Publicidade ao Decreto N° 3.216 de 07 de Dezembro de 2022?
• Caso negativo, por qual motivo não foi dada publicidade ao ato?
• Caso afirmativo, qual veículo de comunicação foi utilizado para tornar público o decreto citado?
• Foi dada a devida Publicidade ao Decreto N° 3.216 de 07 de Dezembro de 2022?
• Caso negativo, por qual motivo não foi dada publicidade ao ato?
• Caso afirmativo, qual veículo de comunicação foi utilizado para tornar público o decreto citado?
Indexação
Observação