MOÇÃO nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE APELO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) PEDINDO ENCARECIDAMENTE QUE SEJA REVISTO A ALTERAÇÃO DESCRITA SOBRE O ENTENDIMENTO DO ROL DE PROCEDIMENTOS LISTADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), QUE DORAVANTE PASSA A SER TAXATIVO EM VEZ DE EXEMPLIFICATIVO.
Indexação
Observação