PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Institui a reserva gratuita de vagas em edificações públicas e privadas para o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo de público em todo o município de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada