PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2022
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao parágrafo 5° do artigo 34 da Lei Orgânica do Município)
Art. 1° O parágrafo 5° do artigo 34, Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34 (...)
§ 1º (...)
§ 2º (...)
§ 3º (...)
§ 4º (...)
§ 5º No primeiro ano da legislatura a Câmara Municipal se reunirá de 05 de janeiro a 15 de dezembro.
Art. 1° O parágrafo 5° do artigo 34, Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34 (...)
§ 1º (...)
§ 2º (...)
§ 3º (...)
§ 4º (...)
§ 5º No primeiro ano da legislatura a Câmara Municipal se reunirá de 05 de janeiro a 15 de dezembro.
Indexação
Observação