REQUERIMENTO nº 772 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
772
Data de Apresentação
19/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguintes com relação à Carteira de Gratuidade de que trata a Lei Municipal nº 2.099/2007: a) Quais os nomes dos integrantes da Comissão de Concessão da Carteira de Gratuidade? b) Qual a data designada mensalmente para realização das reuniões conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 6º da Lei em epígrafe? c) Via de regra qual o lapso temporal que o usuário leva para obter sua carteira de gratuidade após a apresentação dos documentos exigidos por Lei?
Indexação
Observação