PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
1710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas e regulamentação do serviço e transporte público coletivo no município de Embu-Guaçu e da outras providências
Indexação
Observação
Retirado pelo Autor