PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de emenda a lei orgânica que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 15, acrescenta o inciso X ao artigo 18 e revoga o inciso I do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação