PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz artigos, parágrafos e incisos a LEI nº 3008/2021 de 13 de janeiro de 2021
que estabeleceu a LEI orçamentaria anual - LOA.
que estabeleceu a LEI orçamentaria anual - LOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada