MOÇÃO nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do Governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do montante dos proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, decisão política que afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o bom andamento dos serviços públicos no estado de São Paulo. Dê-se ciência da deliberação ao Governador do Estado de São Paulo, à presidência da SPPrev, ao presidente do CPP – Centro do Professorado Paulista, presidente da APAMPESP - Assembleia Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo e à AFPESP- Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação