Autorias (PARECER nº 13 de 2026)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES | Comissão | Sim |