REQUERIMENTO nº 1062 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
1062
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo solicitando as seguintes informações com relação à corte e poda de árvore: a) Quais os procedimentos necessários para conseguir a devida autorização? b) Como funciona o sistema de denúncia de eminente perigo? c) A uma vistoria in loco para a constatação da real necessidade do corte ou poda? d) Qual o nome, cargo e habilitação técnica dos servidores da SMMT que efetuam a constatação in loco? e) Especificamente no caso da "poda da árvore" plantada na rotatória entre as Ruas Selardino Hilário da Silva e João Pereira Rodrigues Filho, Jardim Boa Vista, qual o nome do servidor/técnico que efetuou a vistoria in loco e autorizou? f) Remeter a cópia do laudo subscrito pelo Técnico Responsável, onde constem as razões técnicas que asseveram a real necessidade da "poda"? g) Todos os servidores que efetuam vistoria in loco quando do pedido e/ou denúncia de corte ou poda de árvore tem formação e/ou capacidade técnica para efetuar análise? h) Qual a formação acadêmica exigida para a elaboração de laudo de constatação e autorização para corte ou poda de árvores? i) Os membros da Defesa Civil recebem orientações técnicas para a correta poda de árvores? j) Quando da realização da poda de árvores, ou seja, o momento da poda é devidamente acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? k) No caso poda da árvore da rotatória em questão no item "e" foi feita de forma correta? l) Solicito envio de laudo de técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. m) Que tipo de compensação será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em virtude da poda da árvore em questão no item "e"? n) Enviar cópia completa do Processo Administrativo referente à "poda" da árvore de que trata o item "e".
Indexação
Observação