REQUERIMENTO nº 1062 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2017

Número

1062

Data de Apresentação

24/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo solicitando as seguintes informações com relação à corte e poda de árvore: a) Quais os procedimentos necessários para conseguir a devida autorização? b) Como funciona o sistema de denúncia de eminente perigo? c) A uma vistoria in loco para a constatação da real necessidade do corte ou poda? d) Qual o nome, cargo e habilitação técnica dos servidores da SMMT que efetuam a constatação in loco? e) Especificamente no caso da "poda da árvore" plantada na rotatória entre as Ruas Selardino Hilário da Silva e João Pereira Rodrigues Filho, Jardim Boa Vista, qual o nome do servidor/técnico que efetuou a vistoria in loco e autorizou? f) Remeter a cópia do laudo subscrito pelo Técnico Responsável, onde constem as razões técnicas que asseveram a real necessidade da "poda"? g) Todos os servidores que efetuam vistoria in loco quando do pedido e/ou denúncia de corte ou poda de árvore tem formação e/ou capacidade técnica para efetuar análise? h) Qual a formação acadêmica exigida para a elaboração de laudo de constatação e autorização para corte ou poda de árvores? i) Os membros da Defesa Civil recebem orientações técnicas para a correta poda de árvores? j) Quando da realização da poda de árvores, ou seja, o momento da poda é devidamente acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? k) No caso poda da árvore da rotatória em questão no item "e" foi feita de forma correta? l) Solicito envio de laudo de técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. m) Que tipo de compensação será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em virtude da poda da árvore em questão no item "e"? n) Enviar cópia completa do Processo Administrativo referente à "poda" da árvore de que trata o item "e".

    Indexação

    Observação