REQUERIMENTO nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) POR INTERMÉDIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO PARA A CONSECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2017, e seu substitutivo para que os mesmos possam ser apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Indexação
Observação