INF Nº 001/2026 - INFORMATIVO

A Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU o seguinte Projeto: • Projeto de Lei nº 102/2025: Dispõe sobre a alteração na Lei n. 2.942/2019 – Insti-tui o Programa Ronda Escolar no Município de Embu-Guaçu. Autoria: Vereador David Reis; • Projeto de Lei nº 026/2025: Institui as Taxas de Serviços Vinculadas à Regularização Fundiária Específica Urbana (REURB-E) no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.