DIV Nº 020/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO

Decretos nº 3.319 e 3.320/2025; Leis nº 3.356 e 3.357/2025; Portarias nº 557 a 566 e 568 a 574/2025; Ofícios GP nº 138 e 139/2025; Secretaria de Desenvolvimento; Ofícios nº 124; e 126 a 130/2025; SEMUTRANS, em resposta as Indicações nº 531, 522, 506, 091, 022, 536 e 550/2025; Ofício nº 141/2025 em resposta a Moção nº 045/2025; Ofício nº 105/2025 em resposta ao Requerimento nº 131/2025; Ofícios nº 133 e 135/2025; Secretaria de Infraestrutura; em resposta as Indicações 534, 547 e 548/2025.